1. Objeto e Licenciamento de Uso do Software e da Nuvem
O sistema Gestão de Torneios Brasil Powerlifting e o portal web Brasil Powerlifting (brasilpowerlifting.com.br) são de titularidade e desenvolvimento exclusivos de Hiroshi Tecnologia. A concessão de credencial de acesso à infraestrutura de sincronização em nuvem é uma liberalidade técnica sujeita à análise cadastral, podendo ser concedida de forma gratuita para eventos comprovadamente amadores, solidários ou comunitários, ou mediante licenciamento específico para eventos federados, profissionais ou de caráter comercial.
2. Isenção Total de Responsabilidade Civil, Financeira e Desportiva
A Hiroshi Tecnologia e o projeto Brasil Powerlifting fornecem exclusivamente a ferramenta tecnológica (software e páginas web) para auxiliar na gestão operacional de torneios, não possuindo qualquer participação societária, vínculo empregatício, ingerência ou responsabilidade solidária ou subsidiária sobre os eventos criados pelo Organizador.
O Organizador solicitante declara ser o único, exclusivo e integral responsável por todos os aspectos da competição, incluindo, sem limitação: (a) segurança física dos atletas, árbitros, staffs e público presente; (b) manutenção, calibração e adequação de barras, anilhas, suportes (racks) e plataformas; (c) exigência de atestados médicos ou termos de aptidão física dos competidores; (d) recebimento de taxas de inscrição, tributos, emissão de recibos/notas fiscais e eventuais reembolsos; e (e) cumprimento das normas municipais, estaduais, federais e desportivas aplicáveis.
3. Compartilhamento de Resultados no Acervo Público Brasil Powerlifting
Nos casos de concessão de licença gratuita de uso da nuvem, o Organizador concorda expressamente em compartilhar os resultados desportivos das competições realizadas (nomes/iniciais dos atletas, categorias, peso corporal, cargas levantadas e pontuações DOTS/Wilks) com a Hiroshi Tecnologia para integração permanente à biblioteca e ao acervo público do portal Brasil Powerlifting, contribuindo para a preservação da memória e das estatísticas do powerlifting nacional.
4. Proteção de Dados Pessoais e Conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD):
(a) O Organizador autoriza o tratamento de seus dados cadastrais (nome, CPF, WhatsApp, e-mail e vínculos esportivos) pela Hiroshi Tecnologia para fins de verificação de autenticidade, emissão e controle de credenciais de acesso à nuvem, prevenção a fraudes e comunicações operacionais;
(b) Na qualidade de controlador dos dados dos atletas inscritos em seus eventos, o Organizador compromete-se a utilizar os dados pessoais coletados (como CPF, data de nascimento e telefone) estritamente para a finalidade de identificação e organização do campeonato, vedado o compartilhamento ilícito com terceiros;
(c) O sistema garante aos atletas inscritos pela web o direito de solicitar a abreviação de seu nome em iniciais (anonimização histórica) nas páginas públicas de consulta do acervo após o encerramento da competição.
5. Uso Adequado da Infraestrutura, Limites da Licença e Revogação
A credencial de acesso à nuvem é pessoal, intransferível e possui limites máximos de competições e de inscrições totais acumuladas na conta conforme o plano concedido. Caso o Organizador atinja o limite de inscrições da sua licença na nuvem e continue adicionando inscrições diretamente no aplicativo desktop offline sem liberar espaço na conta (excluindo inscrições ou campeonatos antigos), o servidor recusará os pacotes excedentes e isso poderá fazer com que o campeonato perca a sincronização com a nuvem, sendo tal conduta de responsabilidade exclusiva do Organizador. O uso abusivo da infraestrutura de servidores, tentativa de violação de segurança, inserção de dados falsos ou utilização de licença gratuita amadora para fins diversos dos declarados poderá acarretar a suspensão ou revogação imediata do token de acesso à nuvem, sem prejuízo do funcionamento autônomo e offline do aplicativo no computador local.
